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Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site Catalup por visitantes (quem consulta preços) e por lojistas (quem cadastra uma loja e anuncia produtos). Ao navegar, criar uma conta ou anunciar, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Quem opera o Catalup

O Catalup é operado por [dados disponíveis pelo e-mail de contato], inscrito(a) sob o documento nº [dados disponíveis pelo e-mail de contato] . Para qualquer assunto, inclusive o exercício de direitos sobre dados pessoais, fale com contato@catalup.com.br. Neste documento, "Catalup", "plataforma", "nós" referem-se a esse responsável.

2. O que o Catalup é, e o que ele não é

  • O Catalup é um comparador de preços de lojas físicas: reúne ofertas informadas pelas próprias lojas e mostra, lado a lado, quanto cada uma cobra por um mesmo produto.
  • Não somos loja, vendedor, revendedor, marketplace nem intermediário de pagamento de produtos. Não existe carrinho, checkout, reserva, entrega ou emissão de nota fiscal de venda dentro da plataforma, e isso não vai mudar.
  • A negociação e a compra acontecem inteiramente fora do Catalup: pelo WhatsApp ou presencialmente na loja. O contrato de compra e venda é firmado somente entre o comprador e a loja, e nós não somos parte dele.
  • Não produzimos, guardamos, inspecionamos nem garantimos os produtos anunciados.

3. Regras para visitantes

3.1 Uso gratuito, sem cadastro

Consultar preços, buscar produtos e entrar em contato com as lojas não exige cadastro nem pagamento.

3.2 As informações vêm das lojas

Preços, fotos, descrições, cores, condição (novo ou usado), endereços e demais dados são informados pelas próprias lojas e podem estar desatualizados, incompletos ou incorretos, ainda que mostremos há quanto tempo o preço foi confirmado. O Catalup não garante preço, estoque, disponibilidade, qualidade, procedência, origem, prazo, garantia ou condições de pagamento. Sempre confirme tudo com a loja antes de se deslocar ou de pagar qualquer valor.

3.3 Sua relação é com a loja

Qualquer problema na compra (produto diferente do anunciado, defeito, atraso, recusa em honrar o preço, troca, devolução, garantia, nota fiscal, atendimento, cobrança indevida, golpe) deve ser resolvido diretamente com a loja, que é a fornecedora para todos os efeitos legais, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor. Nós não respondemos pelo que a loja diz ou faz, nem pelo que acontece depois que você sai da nossa página. Mesmo assim, queremos saber: use o canal de contato e denúncia e analisaremos o caso conforme a seção 7.

3.4 Cuidados que recomendamos

  • Prefira conferir o produto pessoalmente e pagar somente na loja, no ato da retirada.
  • Desconfie de preço muito abaixo do mercado, de pedido de Pix antecipado a quem você não conhece e de quem insistir em sair do WhatsApp da loja ou pedir códigos e senhas.
  • Guarde a conversa, a nota fiscal e o termo de garantia.

3.5 Links e serviços de terceiros

Ao tocar no botão de WhatsApp ou em qualquer link externo, você sai do Catalup e passa a se sujeitar aos termos e à política de privacidade de terceiros (por exemplo, WhatsApp e Google), sobre os quais não temos controle.

3.6 Uso proibido

É proibido: copiar, extrair ou revender em massa o catálogo e os preços (scraping, robôs, bases de dados); sobrecarregar ou tentar invadir o site; enviar denúncias ou avisos de preço falsos ou em massa; usar a plataforma para fins ilícitos.

4. Regras para lojistas

4.1 Cadastro e conta

  • Para anunciar, é preciso ter capacidade civil, representar legalmente uma loja física com CNPJ válido e verificar o e-mail da conta. Os dados do cadastro (nome, CNPJ, WhatsApp, endereço) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
  • O CNPJ é único: uma loja não pode manter contas repetidas, e o CNPJ de uma conta banida não pode ser cadastrado de novo.
  • Você é responsável por tudo o que acontece na sua conta e por guardar a sua senha. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

4.2 Você é o único responsável pelo seu anúncio e pela sua venda

O lojista é o único e exclusivo responsável pelos anúncios que publica e por toda a relação com quem comprar. Isso inclui, sem se limitar a:

  • exatidão e atualização de preço, condição, cor, descrição e fotos. O preço anunciado vincula a loja (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor): mantenha-o atualizado, confirme-o periodicamente e desative o que acabou;
  • estoque e disponibilidade do que está anunciado, e atendimento rápido e educado a quem chamar;
  • legalidade, procedência e autenticidade dos produtos, com nota fiscal e garantia conforme a lei, e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (informação clara, troca, devolução, garantia legal e arrependimento quando aplicável), da legislação tributária e de todas as normas do seu setor;
  • fotos e textos: você é o único responsável pelas imagens, textos e demais conteúdos que publica, inclusive por ter o direito de usá-los. O Catalup não cria, escolhe nem confere esse conteúdo antes de ele ir ao ar: quem envia a foto é a loja, por decisão dela, e responde por ela;
  • negociação, pagamento, entrega e pós-venda, que ocorrem fora da plataforma e sob sua inteira responsabilidade.

4.3 Conteúdo e produtos proibidos

É proibido anunciar ou fazer qualquer coisa que envolva: produto ilegal, roubado, contrabandeado, falsificado, pirata ou sem a homologação exigida; preço enganoso (por exemplo, "isca" sem estoque); endereço ou loja inexistentes; dados falsos ou de terceiros; conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; tentativa de burlar a plataforma, os limites do plano ou o sistema de créditos; manipulação de impulsionamentos; e qualquer prática que prejudique visitantes ou outras lojas.

4.4 Licença sobre o seu conteúdo

Você mantém a titularidade do que publica, mas concede ao Catalup uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o anúncio existir (e pelo tempo necessário para backups e obrigações legais) para armazenar, exibir, reproduzir, redimensionar e indexar esse conteúdo no site, nos mecanismos de busca e nas prévias de compartilhamento (por exemplo, no WhatsApp). Você declara ter os direitos necessários para isso.

4.5 Descrição gerada por inteligência artificial

A geração de descrição por IA é um recurso opcional, que roda sob demanda e consome crédito, mesmo que você não goste do resultado. A IA pode errar. Você deve revisar o texto antes de salvar e responde por ele como se tivesse escrito, inclusive por qualquer informação incorreta. A IA não decide agrupamento, preço ou moderação.

4.6 Direitos de terceiros e pedido de remoção

O conteúdo dos anúncios é publicado pelas lojas, não pelo Catalup. Se você é titular de um direito (por exemplo, autor de uma foto ou fabricante) e entende que um anúncio o usa sem autorização, envie um pedido pelo Contato e denúncia com o endereço do anúncio, a descrição do direito e um meio de contato. Analisamos o pedido, podemos ocultar ou remover o conteúdo apontado, avisamos a loja, que pode se manifestar, e, em caso de reincidência ou má-fé, aplicamos o bloqueio ou o banimento previstos nestes Termos. A remoção não implica reconhecimento de culpa por parte da loja nem da plataforma.

4.7 Indenização

Você se compromete a indenizar o Catalup, seu responsável e seus colaboradores por qualquer reclamação, ação, condenação, multa, perda ou despesa (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrente do seu anúncio, da sua venda, do seu atendimento, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei. Se formos acionados por causa de algo que a sua loja fez, você assume a defesa e os custos, e nos exclui do processo sempre que possível.

5. Planos, créditos e impulsionamento

  • Planos. Existem os planos Free (gratuito), Pro e Premium. Os limites (produtos ativos, fotos, créditos mensais) e os recursos de cada um estão descritos na área de assinatura e podem ser ajustados no futuro, com aviso prévio razoável. A assinatura é recorrente e cobrada por cartão de crédito ou por Pix (fatura mensal), por meio de provedor de pagamento terceirizado (Mercado Pago). Dados de cartão não passam pelos nossos servidores.
  • Cancelamento e atraso. Você pode cancelar quando quiser; o plano segue até o fim do período já pago. Se o pagamento falhar em definitivo, a conta volta para o plano Free e os produtos acima do limite são desativados (os de preço atualizado mais recentemente são mantidos). Os produtos desativados acima do limite do plano, com as fotos, ficam guardados por 60 dias depois do fim do último período pago; passado esse prazo, a equipe poderá apagá-los, mantendo os produtos que cabem no plano. Você é avisado no painel e pode excluir os que não quiser mais ou voltar a um plano maior antes disso. A loja continua visível, salvo se houver bloqueio ou banimento por moderação.
  • Preços sem atualização. O preço é informado e mantido pela própria loja. Se nenhum preço da loja for confirmado ou alterado por 90 dias, os produtos ativos são desativados automaticamente, em qualquer plano, depois de aviso no painel 30 dias antes. Nada é apagado: basta confirmar os preços e ativar os produtos de novo. Produtos com impulsionamento em andamento ou agendado ficam ativos até o fim dele.
  • Contratação à distância. Se você contratou como consumidor, pode desistir em até 7 dias da contratação (art. 49 do CDC), com devolução do valor pago, descontados os créditos já consumidos.
  • Créditos. Há um único saldo de créditos, usado para gerar descrições com IA e para impulsionar produtos. O reforço mensal segue as regras do plano. Créditos comprados não expiram, mas, depois de consumidos, não são reembolsáveis, e o crédito não é moeda nem pode ser transferido ou sacado.
  • Impulsionamento. Impulsionar coloca o produto no bloco "Patrocinados" da página inicial e nos resultados de buscas da mesma categoria durante o período contratado (1, 3 ou 7 dias), identificado como "Patrocinado". Só pode ser impulsionado o produto ativo, com foto e com o preço confirmado nos últimos 7 dias. Não garantimos quantidade de visitas, cliques ou vendas, e o impulsionamento nunca altera a ordem por menor preço da página de comparação. As vagas são limitadas, assim como o número de produtos impulsionados ao mesmo tempo por loja; quando estão todas ocupadas, o impulsionamento é agendado para a próxima vaga livre, com a data de início informada antes da confirmação, e o produto fica em destaque durante todo o período contratado.
  • Selo "Loja Verificada" é um recurso do plano, não uma garantia de idoneidade, qualidade ou segurança da loja.

6. Frescor do preço e avisos de preço desatualizado

Cada oferta mostra há quanto tempo o preço foi atualizado ou confirmado pela loja. Qualquer visitante pode, sem se identificar, avisar que um preço parece desatualizado. Esse aviso apenas fica registrado para análise, não gera nenhuma penalidade automática contra a loja e não é prova de nada.

7. Moderação, bloqueio e banimento

  • Nada é automático. O Catalup não bloqueia nem bane ninguém por algoritmo ou por número de denúncias. Toda decisão é tomada por uma pessoa, depois de analisar o caso, e fica registrada com motivo, data e responsável.
  • Denúncias. Podem ser feitas por qualquer pessoa pelo canal de contato e denúncia, com e-mail para resposta. A identidade de quem denuncia não é revelada à loja denunciada. Denúncias falsas ou de má-fé podem levar a medidas contra quem as fez.
  • Aviso. Quando o problema pode ser corrigido (por exemplo, dado cadastral desatualizado ou anúncio fantasma), a loja recebe um aviso formal, com prazo para corrigir ou responder.
  • Bloqueio (temporário e corrigível). Sem resposta, ou se o problema se confirmar ou se repetir, a conta pode ser bloqueada. Enquanto durar o bloqueio, a loja e os produtos deixam de aparecer nas páginas públicas (página da loja, comparação, busca e página inicial), e o lojista não pode editar nem publicar. O motivo é exibido no painel, e o desbloqueio ocorre quando o problema é resolvido.
  • Banimento (definitivo). Em casos graves (CNPJ fraudulento, produto ilegal, golpe, reincidência grave depois de bloqueio), a conta pode ser banida sem aviso prévio. A loja e os produtos saem do ar, o acesso é encerrado e o mesmo CNPJ não pode abrir nova conta. Valores já pagos de assinatura e de créditos não são devolvidos quando o banimento decorre de violação destes Termos.
  • Contestação. O lojista pode contestar a decisão pelo e-mail contato@catalup.com.br, com a sua versão e documentos. A resposta é dada por uma pessoa, e a decisão final cabe ao Catalup.
  • Remoção de conteúdo. Podemos retirar do ar, a qualquer momento, anúncio ou conteúdo que viole estes Termos ou a lei, ou que seja determinado por ordem judicial ou de autoridade competente.

8. Encerramento da conta e exclusão de dados

O lojista pode encerrar a conta e pedir a exclusão dos seus dados quando quiser, pelo painel ou por e-mail. Antes, a assinatura é cancelada. A loja e os produtos saem das páginas públicas, e os dados pessoais são eliminados, preservando-se apenas o mínimo que a lei ou a defesa em processos exigir (por exemplo, registros financeiros e fiscais, e o histórico de moderação), conforme a Política de Privacidade. Também podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, nos termos da seção 7.

9. Propriedade intelectual da plataforma

O nome, a marca, o logotipo, o layout, o código, o banco de dados e a organização do catálogo do Catalup pertencem ao responsável pela plataforma e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles. Os direitos sobre fotos e textos dos anúncios permanecem com as lojas ou com seus titulares.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

  • O serviço é oferecido "como está". Fazemos o possível para mantê-lo no ar e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, nem que os resultados de busca ou de comparação estejam completos ou atualizados. Podemos fazer manutenções, alterar ou encerrar funcionalidades.
  • Conteúdo de terceiros. Somos provedor de aplicação de internet e não respondemos pelo conteúdo publicado pelas lojas. Respondemos por dano decorrente desse conteúdo apenas nas hipóteses do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), isto é, se, depois de ordem judicial específica, não tomarmos as providências determinadas. Isso não nos impede de remover conteúdo por conta própria, conforme a seção 7.
  • Perante o lojista, na medida máxima permitida em lei, o Catalup não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, de clientes ou de vendas, nem por danos indiretos, e a sua responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que o lojista efetivamente pagou à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato.
  • Perante o visitante, não respondemos pela compra, pelo produto, pelo preço, pelo atendimento ou pelo pagamento feito à loja, que são de responsabilidade exclusiva desta, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada nossa.
  • Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, em especial os do consumidor, nem responsabilidade por dolo.
  • Não respondemos por falhas causadas por caso fortuito ou força maior, por indisponibilidade de provedores terceiros (hospedagem, e-mail, pagamento, WhatsApp, Google) ou por ataques de terceiros.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes para lojistas serão avisadas por e-mail ou no painel, com antecedência razoável. Continuar a usar a plataforma depois da vigência da nova versão significa que você a aceita; se não aceitar, deve encerrar a conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a procurar nosso canal de contato para tentarmos resolver o problema amigavelmente.

13. Contato

Dúvidas, denúncias e solicitações: formulário de contato e denúncia ou contato@catalup.com.br.